RBMLQ-I (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro) é o conjunto de órgãos delegados estaduais e superintendências do Inmetro que executa, nos estados, a metrologia legal e a fiscalização ligada à qualidade de produtos. O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) é o nome mais comum desse órgão estadual, como Ipem-SP e Ipem-MG; alguns estados usam outra sigla, como o Inmeq-MA. O Inmetro define os regulamentos; a rede vai a campo.
A delegação é feita por convênio entre o Inmetro e cada órgão, e a composição da rede muda com o tempo. Por isso, em vez de decorar a lista, confira qual órgão atende o seu estado no portal do Inmetro.
O que o Ipem faz
- Verifica instrumentos regulamentados: balanças usadas no comércio, bombas medidoras de combustível, taxímetros, esfigmomanômetros, medidores de umidade de grãos, entre outros, na periodicidade do regulamento de cada um e após reparo.
- Fiscaliza produtos pré-medidos: confere se o conteúdo de produtos embalados sem a presença do consumidor corresponde ao valor indicado na embalagem.
- Autoriza e fiscaliza permissionárias, as oficinas que podem reparar instrumentos regulamentados.
- Faz vigilância de mercado de produtos com avaliação da conformidade compulsória.
Boa parte desses serviços passa pelo Portal de Serviços do Inmetro (PSIE), onde se consultam instrumentos e oficinas, agendam-se verificações e as permissionárias prestam contas.
RBMLQ-I não é RBC
| RBMLQ-I (Ipem) | RBC | |
|---|---|---|
| Área | Metrologia legal | Calibração acreditada |
| Quem compõe | Órgãos públicos delegados e superintendências do Inmetro | Laboratórios, públicos ou privados, acreditados pela Cgcre |
| O que entrega | Aprovação ou reprovação na verificação, com marca de verificação | Certificado com erro por ponto e incerteza |
| Base | Regulamento técnico metrológico do instrumento | ABNT NBR ISO/IEC 17025 e escopo de acreditação |
Exemplo: frigorífico com duas frentes de fiscalização
Um frigorífico compra gado pesado numa balança rodoviária e vende cortes embalados com o peso impresso na etiqueta. Situação de exemplo. A balança rodoviária define quanto o pecuarista recebe, então é regulamentada: o Ipem faz a verificação periódica e, se a célula de carga falhar no meio da semana, o conserto é feito por permissionária, seguido da verificação após reparo. Os cortes embalados são produtos pré-medidos: o Ipem pode coletar amostras e conferir se uma bandeja rotulada com 1,000 kg tem, em média, o conteúdo declarado, dentro das tolerâncias do regulamento. Já a balança de bancada que pesa as amostras do laboratório de qualidade não é regulamentada, e o controle dela é calibração, como explica calibração de balança.
Erros comuns
Esperar que o Ipem entregue certificado de calibração. A verificação legal diz se o instrumento atende ao regulamento; não traz incerteza nem erro por ponto para o sistema da qualidade. O inverso também acontece: achar que o certificado de um laboratório acreditado dispensa a verificação legal de uma balança comercial. Não dispensa. E o erro mais caro é chamar o técnico da casa para abrir um instrumento regulamentado. Reparo, nesse caso, é coisa de permissionária do Inmetro.
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