Permissionária do Inmetro é a empresa (sociedade empresária ou sociedade simples) autorizada pelo Inmetro, por meio de um órgão da RBMLQ-I, a executar reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados. São as oficinas que podem abrir, consertar e reajustar uma balança comercial, uma bomba medidora de combustível ou um esfigmomanômetro sem tirar o instrumento da legalidade.
A RBMLQ-I (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro) é formada pelos órgãos estaduais que executam, por delegação, as atividades de metrologia legal do Inmetro. Em muitos estados, esse órgão é o Ipem.
Base legal
As condições para a autorização estão em regulamento técnico do Inmetro. A Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, consolidou esses requisitos e passou por processo de simplificação regulatória a partir de 2023; confira a versão vigente no portal do Inmetro (gov.br/inmetro). O regulamento estabelece, entre outros pontos:
- A permissionária fica sob supervisão do Inmetro a qualquer momento, independentemente do órgão da RBMLQ-I a que esteja vinculada.
- Reparo é o serviço corretivo; manutenção é o serviço preventivo ou preditivo para manter o instrumento em condições normais de uso.
- Os serviços, as marcas de selagem e as marcas de “reparado” são controlados pelo Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE).
- A oficina precisa de instalações adequadas, técnicos e padrões calibrados com periodicidade definida em norma do Inmetro (NIT-Dicol).
Quais instrumentos exigem permissionária
Os instrumentos regulamentados variam por tipo de autorização. A lista divulgada pelo Ipem-MG, por exemplo, inclui instrumentos de pesagem não automáticos (balanças), bombas medidoras para combustíveis líquidos, sistemas de medição de gás natural, esfigmomanômetros, taxímetros, medidores de umidade de grãos, etilômetros, analisadores de gases e opacímetros.
Permissionária, Ipem e laboratório RBC
| Quem | Faz o quê | Área |
|---|---|---|
| Permissionária | Repara e mantém o instrumento regulamentado | Metrologia legal |
| Órgão da RBMLQ-I (ex.: Ipem) | Autoriza e fiscaliza a permissionária e faz as verificações metrológicas previstas no regulamento do instrumento | Metrologia legal |
| Laboratório da RBC | Calibra instrumentos e padrões, com certificado e incerteza | Metrologia científica e industrial |
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Exemplo: cooperativa de grãos
Uma cooperativa usa balança rodoviária e medidores de umidade de grãos para receber a produção dos cooperados. Os dois instrumentos são regulamentados, porque a medição define quanto o produtor recebe. Quando a célula de carga da balança falha no meio da safra, a manutenção interna não pode simplesmente trocar a peça e reajustar: o reparo é feito por permissionária, que registra o serviço, e o instrumento passa pela verificação metrológica exigida pelo regulamento antes de voltar a ser usado nas transações. Já os termômetros dos silos, que não são regulamentados, a cooperativa pode calibrar com laboratório acreditado ou internamente, com padrões rastreáveis.
O erro mais comum
Tratar instrumento regulamentado como instrumento de processo e deixar a equipe interna ajustar. O conserto pode até estar tecnicamente certo, mas o instrumento fica irregular. Do lado da oficina, o tropeço frequente é perder o controle dos próprios padrões: pesos e manômetros com calibração vencida comprometem a autorização.
No Sismetro, uma oficina ou empresa que cuida de instrumentos regulamentados pode cadastrar seus pesos, manômetros e demais referências como padrão de calibração, com canais, faixa, validade em meses e validade do último certificado, e abrir a SS de recalibração antes do vencimento. O histórico de SS e certificados por instrumento fica disponível para a fiscalização. Mais no módulo de calibração e metrologia.
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