Declaração de conformidade é a afirmação, no certificado ou relatório, de que um resultado atende ou não a uma especificação: “dentro da tolerância”, “aprovado”, “não conforme”. Na calibração ela é opcional. O certificado sempre traz resultados e incerteza, mas só declara conformidade quando o cliente pede, e aí a declaração precisa seguir regras claras.
O que a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 pede
- Antes do serviço (7.1.3): quando o cliente pede declaração de conformidade, a especificação e a regra de decisão têm que estar claramente definidas. Se a regra não estiver embutida na própria especificação, ela é comunicada e acordada com o cliente.
- No laboratório (7.8.6.1): a regra é documentada considerando o nível de risco, como falsa aceitação e falsa rejeição, e aplicada.
- No certificado (7.8.6.2): a declaração identifica a que resultados se aplica, que especificação foi ou não atendida e qual regra de decisão foi usada.
Exemplo: paquímetro de 0 a 150 mm
Uma indústria metalúrgica envia um paquímetro com erro máximo admissível de ±0,03 mm e pede declaração com banda de guarda igual à incerteza expandida. O laboratório obtém U = 0,012 mm (k = 2) em todos os pontos. Valores de exemplo:
| Ponto | Erro | |E| + U | Declaração com w = U | Aceitação simples |
|---|---|---|---|---|
| 10 mm | 0,00 mm | 0,012 mm | Conforme | Conforme |
| 50 mm | +0,01 mm | 0,022 mm | Conforme | Conforme |
| 100 mm | +0,01 mm | 0,022 mm | Conforme | Conforme |
| 150 mm | +0,02 mm | 0,032 mm | Não conforme | Conforme |
Com a regra acordada, a declaração ficaria algo como:
Os resultados de 10 a 100 mm atendem ao erro máximo admissível de ±0,03 mm informado pelo cliente. O ponto de 150 mm não atende. Regra de decisão: aceitação com banda de guarda igual à incerteza expandida, conforme ILAC-G8:09/2019.
O mesmo paquímetro, com aceitação simples, sairia conforme em todos os pontos. Por isso a regra precisa estar escrita na declaração: sem ela, “conforme” não diz quase nada.
Declaração do laboratório x aprovação da empresa
O laboratório declara conformidade contra a especificação que recebeu, muitas vezes a do fabricante ou de uma norma de produto. A empresa usuária ainda faz a sua análise crítica do certificado, contra o critério do processo. As duas podem divergir, e quem libera o instrumento para uso é a empresa.
Erro comum
Pedir “aprovado ou reprovado” sem informar o EMA. O laboratório usa a especificação que tiver à mão, e a declaração responde a uma pergunta que a empresa não fez. O outro problema frequente é o certificado que diz “conforme” sem citar a regra de decisão, o que não atende ao item 7.8.6 da norma.
No Sismetro, o certificado emitido traz a declaração de conformidade com a regra de decisão aplicada, e cada ponto é avaliado contra a tolerância do canal. Veja o módulo de calibração e metrologia.
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