PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o plano que define e registra a manutenção dos sistemas de climatização de um edifício, com o objetivo de garantir a qualidade do ar interior e reduzir riscos à saúde dos ocupantes. Ele é obrigatório pela Lei 13.589/2018 para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente.
A mesma lei se aplica a ambientes climatizados de uso restrito, como processos produtivos, laboratórios e hospitais, que devem seguir regulamentos específicos. O conteúdo do plano vem da Portaria MS 3.523/1998, que já previa o PMOC e exige responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR (60.000 BTU/h). Os padrões referenciais de qualidade do ar, que por anos vieram da Resolução RE 9/2003 da Anvisa, passaram a ser os da ABNT NBR 17037 depois da revogação da RE 9, em 2024. Este verbete é orientativo; confira sempre a legislação e as normas vigentes.
O que o PMOC deve conter?
- Identificação do estabelecimento, dos ambientes climatizados e do responsável técnico.
- Relação dos equipamentos de climatização, com localização e capacidade.
- Atividades de manutenção, operação e controle de cada equipamento e sua periodicidade (filtros, bandejas, serpentinas, dutos, drenos).
- Recomendações para falhas e situações de emergência.
- Registro da execução das atividades, disponível para a fiscalização.
Numa indústria, o PMOC costuma alcançar mais ambientes do que se imagina: prédio administrativo, refeitório, ambulatório, salas de treinamento, laboratório de controle de qualidade e salas de painéis climatizadas. Um frigorífico pode ter dezenas de aparelhos split espalhados pela planta. Tratar cada um como ativo, com TAG e plano próprio, é o que permite provar que a limpeza de filtro do refeitório foi feita na data prevista, e não só que estava no papel.
O erro mais comum
Tratar o PMOC como documento de gaveta: o plano é assinado, arquivado e ninguém registra a execução. Na fiscalização, o que pesa é a prova de que as atividades foram feitas na periodicidade definida. Por isso o PMOC funciona melhor quando cada atividade vira uma ordem de serviço preventiva, com data, executante e, de preferência, foto do antes e do depois.
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